Termos de Uso

Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar qualquer site do grupo Atlas de Dados Brasil — incluindo atlasdadosbrasil.com.br, cepbusca.com.br, cepsdobrasil.com.br, dddsdobrasil.com.br, distanciaentre.com.br, feriadosbrasil.com.br, fasedalua.com.br e demais domínios do grupo — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Sobre os serviços

O Atlas de Dados Brasil é um grupo editorial independente que publica e mantém sites de conteúdo informativo e ferramentas digitais baseados em dados públicos brasileiros. Nossos serviços incluem:

• Consulta a bases de dados públicas (CEP, DDD, municípios, feriados, entre outros);
• Ferramentas de cálculo e conversão (IMC, distâncias, conversores de unidades);
• Informações editoriais sobre dados públicos brasileiros;
• Resultados e estatísticas de loterias da Caixa Econômica Federal.

Os serviços são prestados de forma gratuita, sem necessidade de cadastro. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Uso permitido

Você pode utilizar os sites do grupo para:

• Consultar informações para uso pessoal, profissional ou acadêmico;
• Utilizar as ferramentas disponíveis para fins lícitos;
• Compartilhar links para nossas páginas, desde que sem modificação do conteúdo;
• Citar trechos de nosso conteúdo com atribuição adequada à fonte.

Uso proibido

É expressamente proibido:

• Scraping automatizado de dados em volume ou de forma que comprometa a disponibilidade dos serviços para outros usuários;
• Reprodução integral de conteúdos dos nossos sites em outros domínios sem autorização expressa;
• Utilizar nossos serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos a terceiros;
• Tentar burlar medidas de segurança ou acessar sistemas de forma não autorizada;
• Utilizar robôs ou scripts para acessar os sites de forma que sobrecarregue nossa infraestrutura;
• Criar serviços derivados que se apresentem como se fossem originados pelo grupo Atlas de Dados Brasil sem autorização.

Violações a estas proibições podem resultar no bloqueio de acesso e, quando aplicável, em medidas legais cabíveis.

Propriedade intelectual

O conteúdo editorial produzido pelo grupo Atlas de Dados Brasil — incluindo textos, layouts, design, marca, logotipo e código-fonte dos sites — é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado comercialmente sem autorização prévia e expressa.

Os dados públicos exibidos em nossos sites provêm de fontes governamentais e são de domínio público. A forma como esses dados são organizados, apresentados e contextualizado é de propriedade do grupo.

Para solicitações de uso de conteúdo editorial, entre em contato pelo e-mail contato@atlasdadosbrasil.com.br.

Sobre os dados públicos

Os dados exibidos em nossos sites são obtidos de fontes oficiais do governo brasileiro. Fazemos o máximo esforço para mantê-los atualizados e precisos, porém não garantimos a completude, exatidão ou atualidade das informações em tempo real.

As informações disponíveis em nossos sites têm caráter informativo e não substituem a consulta às fontes primárias oficiais para fins legais, contratuais ou regulatórios. Para usos críticos, recomendamos sempre verificar os dados diretamente nas bases governamentais de origem.

Eventuais erros ou desatualizações identificados podem ser reportados pelo nosso formulário de contato.

Limitação de responsabilidade

Os sites do grupo Atlas de Dados Brasil são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza. Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o grupo não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas em nossos sites;
• Indisponibilidade temporária ou permanente dos serviços;
• Erros, omissões ou desatualizações nas informações publicadas;
• Conteúdo de sites de terceiros acessíveis por links presentes em nossas páginas.

Links externos

Nossos sites podem conter links para sites de terceiros, incluindo fontes oficiais de dados e parceiros editoriais. Esses links são fornecidos para conveniência e não constituem endosso ao conteúdo dos sites vinculados.

Não temos controle sobre o conteúdo de sites externos e não nos responsabilizamos por sua precisão, legalidade ou adequação.

Modificações dos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data da última atualização é sempre indicada nesta página. O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise estes termos periodicamente.

Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.